REVISTA PALAFITAS – Saberes a partir das margens

Categoria: Cursos

  • Neoliberalismo Verde: A Mercantilização da Natureza na Lógica da Acumulação Implacável e os Desafios da COP 30

    Neoliberalismo Verde: A Mercantilização da Natureza na Lógica da Acumulação Implacável e os Desafios da COP 30

    doi.org/10.5281/zenodo.17600092

    Fabio Borjas Rosim Braga

    Afiliação / Cargo:
    Coordenador do Centro de Estudos e Editor da Revista Palafitas – Saberes a partir das Margens

    Instituição:
    CENTRO DE ESTUDOS E REVISTA PALAFITAS – Saberes a partir das Margens -ISSN 3086-2892
    Think Tank do Sul Global, Hub de Comunicação Decolonial e Práxis Comunal

    ORCID:
    https://orcid.org/0009-0008-7496-575X

    Email:
    editor@palafitas.org

    O avanço acelerado da crise climática e ambiental evidencia a contradição estrutural do chamado neoliberalismo verde, um projeto que, sob o discurso sedutor da “economia verde” e da “modernização sustentável”, aprofunda a mercantilização da natureza ao transformar elementos vitais da vida em commodities negociáveis no mercado global. Essa lógica econômica não apenas fracassa em alterar o padrão histórico de degradação ambiental, como também o insere em uma teia ampliada de interesses financeiros, dentro da qual o capital concentra poder e possibilita que uma minoria acumule recursos de forma ilimitada. A COP 30, realizada em Belém, no coração da Amazônia, em novembro de 2025, emerge como um espaço emblemático de disputa, onde as propostas tecnocráticas de “soluções de mercado” se confrontam com críticas provenientes de movimentos sociais, comunidades tradicionais e setores acadêmicos.

    Conforme observa Santos (2018) ao analisar a criminologia verde, o neoliberalismo constitui “a nova razão do mundo” que orienta processos de destruição ambiental e produz aquilo que o campo denomina ecocídio — a morte sistemática de ecossistemas necessária para sustentar a expansão contínua do capital. Essa lógica de crescimento ilimitado em um planeta finito produz uma contradição insolúvel entre a preservação ambiental e a busca permanente por lucro, antinomia que o capitalismo verde tenta, sem êxito, conciliar. O ecocídio, nesse contexto, não representa um desvio, mas uma consequência intrínseca de um sistema que subordina a vida à acumulação.

    A reflexão de Fraser (2023) em Capitalismo Canibal aprofunda esse diagnóstico ao sustentar que o capitalismo opera como uma ordem social ampliada que depende de condições de fundo não econômicas — como a natureza, o trabalho de cuidado e o poder político — as quais ele simultaneamente consome, desgasta e destrói. O caráter canibalístico desse modelo reside em sua tendência estrutural de devorar tais condições sem qualquer compromisso de renovação. A mercantilização da natureza constitui exemplo central desse processo: ecossistemas inteiros são reduzidos a recursos exploráveis para fins de acumulação, desprovidos de valor intrínseco e desvinculados de seus limites ecológicos.

    Na perspectiva marxista apresentada por Harvey (2005), o neoliberalismo reconfigura os espaços naturais como territórios de acumulação, subordinando o uso da natureza às imperativas do mercado e da propriedade privada, sem reconhecer os limites ecológicos do planeta. Esse processo de comodificação ambiental, igualmente criticado por Shiva (2016), evidencia a perda da dimensão ética da relação humana com o meio em que vive, substituída pela lógica do valor monetário. A natureza, antes concebida como bem comum ou sistema de suporte à vida, passa a ser reinterpretada como “capital natural”, um ativo a ser mensurado, gerido e monetizado, desconsiderando suas interdependências ecológicas e seu valor intrínseco.

    No campo acadêmico, Escobar (2018) destaca a necessidade de romper com a epistemologia dominante que reduz a natureza à condição de recurso. Para o autor, uma crítica consistente ao neoliberalismo verde exige o reconhecimento de cosmologias plurais e o diálogo com saberes tradicionais que formulam alternativas ao desenvolvimento capitalista, especialmente aquelas fundamentadas na interdependência ecológica, na autonomia comunitária e na justiça ambiental. A crítica, portanto, não se limita ao plano econômico: envolve uma revisão epistemológica e ética profunda acerca do modo como os seres humanos se relacionam com o mundo natural.

    O discurso político e econômico do chamado “neoliberalismo verde” frequentemente oculta uma realidade estrutural violenta. O “enverdecimento” da economia pressupõe a transformação da natureza em capital natural, serviços ecossistêmicos e ativos financeiros, sustentando a crença de que mercados regulados poderiam resolver a crise ambiental por meio da mercantilização. Como observa Monedero (2017), essa racionalidade é altamente problemática, pois os mercados ignoram os limites ecológicos e subordinam a preservação ambiental ao cálculo econômico orientado ao lucro imediato. As Soluções Baseadas na Natureza (NbS), embora frequentemente apresentadas como inovações para a conservação, são comumente capturadas por essa lógica: convertem ecossistemas em ativos financeiros e ampliam mecanismos de acumulação por despossessão, conceito que Fraser (2023) utiliza para descrever processos contemporâneos de expropriação de bens comuns e de recursos socioambientais em benefício do capital.

    Um exemplo emblemático dessa lógica no contexto brasileiro — e que se torna tema central de debate na COP 30 — é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFFT). A iniciativa, liderada pelo governo brasileiro, busca captar recursos privados para remunerar países que mantêm florestas tropicais preservadas, convertendo o sequestro de carbono e outros serviços ecossistêmicos em produtos financeiros negociáveis (GOV.BR, 2025; SUMAÚMA, 2025). Embora apresentado como inovação institucional, o FFFT tem sido criticado por aprofundar a comoditização da natureza, redirecionar o financiamento público internacional para mecanismos privados, fragilizar a soberania dos países do Sul Global e ampliar a dependência em relação às regras do mercado financeiro (THE CONVERSATION, 2025; GLOBAL WITNESS, 2025).

    Além disso, a governança do fundo tem sido questionada pela ausência de participação efetiva de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais — grupos que, historicamente, atuam como principais protetores da floresta e, simultaneamente, figuram entre os mais afetados pelos impactos das mudanças climáticas (CLIMAINFO, 2025). Essa exclusão revela a persistência de uma lógica colonial na formulação de políticas ambientais, em que aqueles que sustentam material e culturalmente a preservação são sistematicamente afastados dos processos decisórios.

    Tal dinâmica evidencia o déficit de democracia deliberativa na governança ambiental global. Os protagonistas reais da defesa dos territórios permanecem alijados dos espaços formais de decisão, sem possibilidade de influenciar normas que afetam diretamente suas vidas e seus modos de existência. A Cúpula dos Povos, realizada paralelamente à COP 30 em Belém, constitui-se como contraponto fundamental ao proporcionar um espaço de expressão, articulação e formulação política para esses atores (FOURTH INTERNATIONAL, 2025).

    A marginalização desses grupos — cujos meios de subsistência e cosmologias estão intrinsecamente vinculados à manutenção da floresta — configura, como observa Fraser (2023), uma forma estrutural de expropriação. Trata-se de um mecanismo central ao funcionamento do capitalismo contemporâneo, especialmente em sua dimensão racializada e colonial, que depende da invisibilização e do saque dos bens comuns para sustentar a expansão da acumulação.

    Outro elemento central da crítica refere-se ao papel do chamado “poluidor mau pagador”, categoria que designa empresas e Estados historicamente responsáveis pela maior parcela da destruição ambiental, mas que se recusam a assumir os custos sociais e ecológicos decorrentes de suas próprias ações. O poder financeiro e político desses atores — majoritariamente concentrados no Norte Global — assegura-lhes impunidade, manutenção de subsídios e influência sobre processos decisórios, bloqueando a adoção de políticas ambientais eficazes e agravando as desigualdades globais e climáticas. A justiça climática, nesse sentido, requer que os agentes que contribuíram de maneira determinante para o colapso climático sejam responsabilizados e que comunidades vulneráveis, desproporcionalmente afetadas, recebam apoio para adaptação, reparação e desenvolvimento sustentável.

    Nesse cenário, a mercantilização da natureza característica do neoliberalismo verde não apenas reproduz desigualdades históricas, mas aprofunda a crise ecológica ao concentrar poder nas mãos dos mesmos atores que se beneficiam da devastação. A COP 30, portanto, não pode ser reduzida a um espaço de negociação de créditos de carbono ou de mecanismos financeiros supostamente compensatórios. Ela deve constituir-se como oportunidade para uma redefinição radical das relações entre sociedade e natureza, mediante o reconhecimento de limites ecológicos, da centralidade da vida e da necessidade de romper com modelos de gestão ambiental subordinados à lógica do mercado.

    Rumo a uma Transição Justa e Epistemologias do Sul

    O neoliberalismo verde, ao apresentar a natureza como mercadoria passível de negociação, inaugura uma nova etapa de exploração que não resolve a crise climática, mas aprofunda as desigualdades socioambientais. A lógica do “enverdecimento” da economia subordina a vida às exigências do lucro e ignora tanto os limites ecológicos quanto as dimensões de justiça social. Como argumenta Klein (2015), o capitalismo contemporâneo é intrinsecamente incompatível com qualquer modelo de sustentabilidade ecológica; por isso, iniciativas que se pretendem “capitalismo verde” constituem, na melhor das hipóteses, distrações que mantêm intactas as estruturas responsáveis pelo colapso ambiental.

    Nesse sentido, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFFT) representa um exemplo paradigmático. Ao transformar serviços ecossistêmicos em ativos financeiros, o fundo reforça a mercantilização da natureza e aprofunda a concentração de poder, excluindo justamente os povos que mais dependem e mais protegem a floresta. Essa abordagem negligencia as complexas relações socioecológicas e desconsidera saberes ancestrais que, como defende Santos (2007), são fundamentais para a construção das Epistemologias do Sul — racionalidades que oferecem alternativas substantivas ao pensamento hegemônico ocidental e às suas soluções de mercado. A exclusão sistemática desses saberes e a imposição de uma lógica econômica ocidentalizada constituem, como analisa Fraser (2023), elementos centrais da crise política do capitalismo, que compromete a deliberação democrática e impede a formulação de respostas realmente justas e eficazes.

    A persistência dessa exclusão, aliada à impunidade estruturada dos grandes poluidores, configura barreira decisiva para uma resposta ambiental robusta. A justiça ambiental e a justiça climática não serão alcançadas sem uma transformação estrutural capaz de desmontar as bases do neoliberalismo e do extrativismo. Moore (2015), ao desenvolver o conceito de Capitaloceno, enfatiza que a crise ecológica é sobretudo uma crise do capital — resultado de relações históricas de exploração que moldam a produção e a reprodução da vida. Enfrentar a crise, portanto, implica reavaliar profundamente os modelos de desenvolvimento, consumo e organização social.

    Superar o discurso tecnocrático da economia verde exige a construção de uma relação ética, democrática e plural com a natureza. Isso envolve reconhecer a autonomia dos territórios, a soberania dos povos sobre seus recursos e a legitimidade das cosmologias indígenas e camponesas como fundamentos de futuros ecossociais possíveis. A transição justa não pode ser imposta de forma vertical; ela deve nascer das lutas, dos corpos e dos territórios que vivenciam a crise no cotidiano. Como sustenta Malm (2021), não há espaço para gradualismos diante do colapso climático — a urgência impõe ação radical e reorientação profunda das políticas ambientais.

    O alerta é inequívoco: sem romper com a lógica dominante do mercado e sem expandir a democracia ambiental, caminharemos para um colapso irreversível em que a riqueza de poucos continuará assentada na destruição das bases da vida na Terra. A COP 30, nesse contexto, deve ser compreendida como momento de inflexão, no qual a crítica ao neoliberalismo verde e a defesa de alternativas ecossociais ganhem centralidade, abrindo caminhos para uma ecologia política que coloque a vida — humana e não humana — no centro das decisões coletivas.

    Para além da COP 30

    O enfrentamento da crise climática exige ultrapassar a dependência de respostas tecnocráticas e de mecanismos de mercado que tratam a natureza como ativo financeiro. As alternativas mais consistentes emergem de territórios historicamente marginalizados pela governança global, cujos modos de vida não foram capturados pelo paradigma ocidental desenvolvimentista e, por isso, preservam racionalidades capazes de interromper a lógica destrutiva que sustenta o neoliberalismo verde.

    Essas práticas insurgentes rompem com a monocultura do pensamento descrita por Shiva (2016) e confrontam o caráter canibal do capitalismo analisado por Fraser (2023), ao revelar que a crise ambiental decorre da própria estrutura que hierarquiza vidas, territórios e ecossistemas. Nessa perspectiva, a necrojurisdição ambiental evidencia como o sistema de justiça frequentemente administra a degradação, em vez de atuar em defesa da vida.

    Os saberes indígenas, quilombolas, ribeirinhos e camponeses oferecem contranarrativas fundamentais ao apresentarem cosmologias que recusam a separação colonial entre humanidade e natureza. Tais racionalidades expressam o pensamento pós-abissal formulado por Santos (2007) e se articulam ao pluriverso de Escobar (2018), que propõe uma compreensão do mundo fundada na coexistência de múltiplas ontologias e formas de vida.

    Ao incorporar essas epistemologias, torna-se possível deslocar a crítica do neoliberalismo verde do campo abstrato da denúncia para a construção de alternativas ecossociais que respondam de forma concreta ao colapso climático. Trata-se de reconhecer que a crise é inseparável das estruturas de poder e acumulação que sustentam o capital, e que novas formas de relação entre sociedade e natureza exigem rupturas profundas nas bases econômicas, políticas e jurídicas que legitimam a destruição.

    Assim, as racionalidades que emergem das margens não apenas denunciam a insuficiência das respostas tecnocráticas, mas indicam caminhos para reconstruir relações ecológicas e sociais pautadas na vida, na justiça e na pluralidade dos mundos existentes.

    Referências

    SANTOS, Jádia Larissa Timm dos. O neoliberalismo como nova ordem mundial e seu impacto. Anais do Congresso Internacional de Ciências Criminais, 2018. Disponível em: https://editora.pucrs.br/anais/congresso-internacional-de-ciencias-criminais/assets/edicoes/2018/arquivos/74.pdf.

    HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

    SHIVA, Vandana. Monoculturas da mente: perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia. São Paulo: Gaia, 2016.

    ESCOBAR, Arturo. Designs for the Pluriverse: Radical Interdependence, Autonomy, and the Making of Worlds. Durham: Duke University Press, 2018.

    MONEDERO, Juan Carlos. El gobierno de las palabras. Madrid: Fondo de Cultura Económica, 2017.

    BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O valor da vida: entenda como funcionará o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Brasília, 22 set. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/o-valor-da-vida-entenda-como-funcionara-fundo-florestas-tropicais-para-sempre-tfff.

    SUMAÚMA. Entenda o TFFF, Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Disponível em: https://sumauma.com/amazonario/entenda-o-fundo-florestas-tropicais-para-sempre/.

    THE CONVERSATION. Fundo Florestas Tropicais para Sempre levanta questões sobre formas de financiar preservação. 9 out. 2025. Disponível em: https://theconversation.com/fundo-florestas-tropicais-para-sempre-levanta-questoes-sobre-formas-de-financiar-preservacao-266873.

    GLOBAL WITNESS. 5 things to know about the Tropical Forest Forever Facility. 28 ago. 2025. Disponível em: https://globalwitness.org/en/campaigns/forests/5-things-to-know-about-the-tropical-forest-forever-facility/.

    CLIMAINFO. Fundo para florestas tropicais é finalista em prêmio internacional, mas gera polêmica. 5 out. 2025. Disponível em: https://climainfo.org.br/2025/10/06/fundo-para-florestas-tropicais-e-finalista-em-premio-internacional-mas-gera-polemica/.

    FOURTH INTERNATIONAL. COP 30: catalizar una reactivación de la lucha social y medioambiental. 28 fev. 2025. Disponível em: https://fourth.international/es/congresos-mundiales/874/america-latina/693.

    KLEIN, Naomi. Isento de impostos: como as corporações se tornaram os novos tiranos e como podemos resistir. Rio de Janeiro: Record, 2015.

    SANTOS, Boaventura de Sousa. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2007.

    MOORE, Jason W. Capitalism in the Web of Life: Ecology and the Accumulation of Capital. London: Verso Books, 2015.

    MALM, Andreas. How to Blow Up a Pipeline: Learning to Fight in a World on Fire. London: Verso Books, 2021.

    FRASER, Nancy. Capitalismo Canibal: Como nosso sistema está devorando a democracia, o cuidado e o planeta, e o que podemos fazer com isso. São Paulo: Boitempo, 2023.

  • Aula 4: Municipalismo Libertário e Comunalismo: A Reconstrução da Política

    Aula 4: Municipalismo Libertário e Comunalismo: A Reconstrução da Política

    Fabio Borjas Rosim Braga
    Coordenador e Editor

    Centro de Estudos Palafitas — Saberes a partir das Margens
    ORCID: https://orcid.org/0009-0008-7496-575X
    Revista Palafitas (Editor)
    E-mail: contato@palafitas.org

    Introdução: A Crise da Representação e a Busca por Alternativas

    Nas aulas anteriores, estabelecemos que a crise ecológica é intrinsecamente ligada a uma crise de dominação social, e que a libertação da natureza não pode ocorrer sem a libertação humana. Murray Bookchin, em sua Ecologia Social, não apenas diagnostica as raízes da dominação, mas também propõe caminhos concretos para a construção de uma sociedade ecológica e libertária. Esta aula se dedicará a explorar suas propostas políticas mais distintivas: o Municipalismo Libertário e o Comunalismo. Veremos como Bookchin vislumbra a reconstrução da política a partir da base, oferecendo uma alternativa radical ao Estado-nação e à democracia representativa que, segundo ele, falham em promover a verdadeira autogestão e a sustentabilidade.

    O Municipalismo Libertário: Redefinindo o Espaço Político

    O Municipalismo Libertário é a proposta política central de Murray Bookchin para a criação de uma sociedade ecológica e autônoma. Ele argumenta que a cidade, ou o município, deve ser o locus primário da vida política e da tomada de decisões. Em vez de delegar o poder a representantes em um Estado centralizado, Bookchin defende a revitalização das assembleias populares e da democracia direta em nível local. Para ele, a verdadeira cidadania e a participação política significativa só podem florescer em comunidades de escala humana, onde os indivíduos podem se reunir, debater e decidir sobre os assuntos que afetam diretamente suas vidas.

    “O municipalismo libertário busca recuperar a cidade como o espaço onde os cidadãos podem se autogovernar, onde a política se torna uma atividade ética e racional, e não uma mera administração de interesses.” [Bookchin, Murray. The Rise of Urbanization and the Decline of Citizenship. 1987.]

    Os princípios do Municipalismo Libertário incluem:

    • Democracia Direta: A tomada de decisões deve ser feita por assembleias de cidadãos, e não por corpos representativos distantes. Isso permite uma participação ativa e contínua dos membros da comunidade na gestão de seus próprios assuntos.
    • Cidadania Ativa: A política não é uma esfera separada da vida cotidiana, mas uma prática constante de engajamento e responsabilidade cívica.
    • Descentralização e Autonomia: O poder deve ser descentralizado para o nível municipal, permitindo que as comunidades desenvolvam suas próprias soluções para problemas sociais e ecológicos, de acordo com suas necessidades e valores.
    • Confederação: Os municípios autônomos se confederariam em redes regionais e, eventualmente, globais, para coordenar ações em questões de maior escala, como a gestão de recursos naturais ou a defesa contra ameaças externas. Essa confederação seria baseada em princípios de ajuda mútua e solidariedade, sem a imposição de uma autoridade central coercitiva.

    Comunalismo: A Base Ética e Econômica

    O Comunalismo é o termo que Bookchin eventualmente adotou para descrever sua filosofia política, enfatizando a dimensão ética e econômica de sua proposta. Ele vai além do municipalismo libertário ao sublinhar a necessidade de uma economia comunal, onde os meios de produção e os recursos são controlados democraticamente pelas comunidades, e não por corporações privadas ou pelo Estado. Isso implica uma ruptura com a lógica capitalista de propriedade privada e acumulação, em favor de uma gestão coletiva e ecológica dos bens comuns.

    “O comunalismo é a ideia de que a sociedade deve ser organizada em comunidades autônomas e confederadas, onde a economia é gerida democraticamente pelos cidadãos para atender às suas necessidades e às necessidades do ecossistema.” [Bookchin, Murray. The Next Revolution: Popular Assemblies and the Promise of Direct Democracy. 2015.]

    O Comunalismo busca criar uma sociedade onde a tecnologia avançada, em vez de ser usada para a exploração, sirva para reduzir o trabalho alienado e promover a abundância pós-escassez, liberando o potencial humano para a autogestão e a criatividade. A ética comunalista é pautada pela solidariedade, pela cooperação e pelo respeito à diversidade natural e social.

    Relevância para a Transformação Social e Ecológica

    As propostas de Municipalismo Libertário e Comunalismo de Bookchin são de extrema relevância para a busca de uma transformação social e ecológica radical. Elas oferecem um modelo para:

    1. Enfrentar a Crise Climática: Ao promover a autogestão local e a confederação, as comunidades podem desenvolver soluções ecológicas adaptadas às suas realidades, como a produção de energia renovável, a agricultura orgânica e a gestão sustentável de resíduos, sem depender de políticas estatais ou corporativas que muitas vezes são lentas ou ineficazes.
    2. Combater a Colonialidade do Poder: Ao descentralizar o poder e valorizar a participação local, o comunalismo decolonial pode desmantelar as estruturas de dominação herdadas da colonialidade, permitindo que as comunidades marginalizadas recuperem sua autonomia e seus saberes.
    3. Superar a Alienação Capitalista: A economia comunal e a democracia direta oferecem um caminho para superar a alienação do trabalho e a mercantilização da vida, promovendo uma relação mais significativa e ética entre os indivíduos, suas comunidades e o ambiente.
    4. Construir uma Democracia Real: Em um contexto de crise da democracia representativa, o municipalismo libertário propõe uma forma de democracia que é verdadeiramente participativa e inclusiva, onde o poder reside nas mãos dos cidadãos.

    Conclusão: A Reconstrução da Política a Partir da Base

    O Municipalismo Libertário e o Comunalismo de Murray Bookchin representam uma visão audaciosa e inspiradora para a reconstrução da política e da sociedade. Ao propor que a transformação comece em nível local, através de assembleias populares e da confederação de comunidades autônomas, Bookchin nos oferece um caminho para superar as estruturas de dominação que geram a crise ecológica e social. Essas ideias serão fundamentais para a nossa discussão na Aula 9, onde exploraremos a proposta de criação de conselhos municipais com finalidade política e ecológica, inspirados diretamente nos princípios comunalistas. A próxima aula aprofundará a análise da necropolítica e da dignidade dos corpos, com as contribuições de Frantz Fanon e Achille Mbembe, conectando as estruturas de poder à gestão da vida e da morte.

  • Curso: Comunalismo Decolonial — Por uma Ecologia da Liberdade Introdução Geral ao Curso –

    Curso: Comunalismo Decolonial — Por uma Ecologia da Liberdade Introdução Geral ao Curso –

    Áudio da introdução do curso  Este curso integra o Dossiê COP30

    Curso: Comunalismo Decolonial — Por uma Ecologia da Liberdade Introdução Geral ao Curso

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