Produção: Centro de Estudos e Revista Palafitas – Saberes a partir das margens
Autor: Fabio Borjas Rosim Braga
Coordenador do Centro de Estudos e
Editor Responsável da Revista Palafitas – Saberes a partir das margens
REVISTA PALAFITAS – ISSN 3086- 2892.
Fediverso (Mastodon): https://hub.palafitas.org/@palafitas
https://orcid.org/0009-0008-7496-575X
Email: editor@palafitas.org
Resumo
Em resposta à falência do pacto social moderno — desmascarado no artigo anterior como um contrato colonial, racial e necropolítico —, este artigo elabora as bases para um novo acordo civilizatório: o Contrato Decolonial. Argumenta-se que a superação das crises sistêmicas atuais exige um projeto construtivo que vá além da crítica. Fundamentado em uma constelação teórica que inclui o anarquismo antropológico (Graeber & Wengrow), o feminismo marxista (Federici), a economia ecológica (Hickel) e as epistemologias do Sul (Boaventura de Sousa Santos), o artigo propõe uma nova sociabilidade articulada em quatro pilares interdependentes: (1) uma política comunalista e confederada que substitui o Estado-nação; (2) uma economia dos comuns e do decrescimento planejado que supera a lógica da acumulação infinita; (3) uma sociedade do cuidado que coloca a reprodução da vida acima da produção de mercadorias; e (4) o comunalismo digital como extensão tecnológica e decolonial das práticas de autogestão comunitária no espaço virtual. O Contrato Decolonial emerge não como um modelo utópico, mas como a sistematização de práticas já em curso por movimentos indígenas, camponeses, feministas, municipalistas e comunalistas digitais ao redor do globo.
Palavras-chave: Contrato Decolonial, Comunalismo, Comunalismo Digital, Decrescimento, Economia do Cuidado, Comuns (Commons), Pós-Capitalismo, Silvia Federici, David Graeber, Jason Hickel, Boaventura de Sousa Santos.
Introdução: Para Além da Ruína, a Construção
O artigo anterior demonstrou a impossibilidade de um “capitalismo bom”, revelando-o como um sistema necropolítico inerentemente colonial, racial e extrativista. A crítica, contudo, nos deixa à beira do abismo. Denunciar a ruína é necessário, mas insuficiente. A tarefa mais urgente é construir sobre ela. Se o Contrato Social moderno foi, na verdade, um Contrato Colonial que nos legou o Estado-nação, a economia do crescimento infinito e a sociedade patriarcal, então um Contrato Decolonial deve propor uma alternativa concreta para cada um desses pilares.
Este artigo se dedica a essa tarefa construtiva. Ele argumenta que o Contrato Decolonial não é um ideal abstrato, mas um projeto político-organizacional viável, cujas bases já estão sendo erguidas por diversos atores sociais nas margens do sistema-mundo. Para dar forma a este projeto, articulamos uma nova constelação teórica, focada não na crítica, mas na arquitetura de alternativas. Propomos uma sociabilidade pós-capitalista fundada em quatro eixos interdependentes: uma nova organização política — o comunalismo confederado —; uma nova organização econômica — baseada nos comuns e no decrescimento —; uma nova organização social — a sociedade do cuidado —; e uma nova dimensão tecnológica — o comunalismo digital —, que reconfigura a internet como espaço público de deliberação, transparência e autogestão coletiva. Esta quarta dimensão, desenvolvida a partir da experiência brasileira, como por exemplo do Reclame Aqui, demonstra que as tecnologias de rede podem ser apropriadas como infraestruturas comunais, abrindo caminho para uma democracia digital de base comunitária, transparente e decolonial.
Capítulo 1: A Política do Contrato Decolonial: Do Estado-Nação ao Comunalismo Confederado
O Estado-nação moderno, com suas fronteiras, exércitos e burocracias centralizadas, não é uma forma política universal, mas uma tecnologia de poder europeia exportada para o resto do mundo através da violência colonial. Ele foi projetado para facilitar a extração de recursos, a homogeneização de culturas e o controle de populações. Como tal, é inadequado para uma sociabilidade decolonial.
A alternativa reside em resgatar e atualizar a vasta gama de formas de auto-organização que o Estado-nação tentou suprimir. Como demonstram David Graeber e David Wengrow em O Despertar de Tudo (2022), a história humana não é uma marcha linear em direção ao Estado. Pelo contrário, é um laboratório de experimentação política. Nossos ancestrais “alternavam entre diferentes arranjos sociais dependendo da estação do ano” (GRAEBER & WENGROW, 2022), praticando a democracia direta, a descentralização e a confederação por milênios.
O Contrato Decolonial se apropria dessa herança para propor uma organização política baseada no comunalismo confederado.
Neste modelo:
- A unidade política fundamental é a comuna: a assembleia local, o bairro, a aldeia, onde a democracia direta é praticada. A soberania reside nesta escala.
- As comunas se unem voluntariamente em confederações para gerir questões de escala maior (bacias hidrográficas, redes de transporte, etc.), enviando delegados com mandatos imperativos e revogáveis, em vez de políticos profissionais.
- O poder flui de baixo para cima, em uma rede descentralizada, substituindo a hierarquia piramidal do Estado.
Esta não é uma utopia. É a práxis de atores como o movimento Zapatista em Chiapas, com seus “Caracóis” e Juntas de Bom Governo, e do Confederalismo Democrático implementado em Rojava (Curdistão sírio). São os sujeitos políticos do Contrato Decolonial mostrando que é possível organizar a vida social complexa com autonomia, democracia e sem a necessidade de um aparato estatal coercitivo.
Capítulo 2: A Economia do Contrato Decolonial: Dos Comuns e do Decrescimento Planejado
A economia capitalista se baseia em dois pilares: a acumulação infinita de capital e a privatização sistemática dos meios de subsistência. Uma economia decolonial deve atacar ambos.
Primeiramente, é preciso recriar os comuns (commons). Como documenta Silvia Federici em Calibã e a Bruxa (2017), a acumulação primitiva que deu origem ao capitalismo dependeu da destruição violenta dos comuns — as terras, florestas e águas geridas coletivamente pelas comunidades camponesas. O Contrato Decolonial é um pacto para reverter essa pilhagem. Isso significa colocar os recursos essenciais à vida (terra, água, energia, saúde, conhecimento, moradia) sob gestão democrática e coletiva das comunas, retirando-os da lógica do mercado e da propriedade privada.
Em segundo lugar, é preciso abandonar o dogma do crescimento infinito. A economia ecológica, particularmente na formulação de Jason Hickel (2021), demonstra que o crescimento contínuo do PIB é biofisicamente impossível em um planeta finito e é a principal causa da crise climática. A solução não é o “crescimento verde”, mas o decrescimento planejado. Hickel propõe que:
O decrescimento é uma estratégia para reduzir o uso de energia e recursos do Norte Global de forma planejada e equitativa, a fim de trazer a economia de volta ao equilíbrio com o mundo vivo, ao mesmo tempo em que se melhora o bem-estar humano e a justiça social. (HICKEL, 2021, p. 29, tradução nossa)
Para o Sul Global, isso não significa “não se desenvolver”, mas sim libertar-se da maldição do extrativismo imposto pelo sistema-mundo, permitindo que essas nações organizem suas economias em torno do bem-estar de seu povo e da saúde de seus ecossistemas, em vez de servir à fome de consumo do Norte. A economia do Contrato Decolonial é, portanto, uma economia dos comuns, localmente autogerida e globalmente equilibrada por um processo justo de decrescimento.
Capítulo 3: A Sociedade do Contrato Decolonial: Da Produção de Mercadorias à Reprodução da Vida
O capitalismo é um sistema que valoriza a produção de mercadorias enquanto desvaloriza e invisibiliza o trabalho de reprodução da vida — o cuidado com crianças e idosos, o preparo de alimentos, a manutenção do lar, o suporte emocional. Como demonstra Federici (2019), esse trabalho, majoritariamente imposto às mulheres e fundamental para a existência da força de trabalho, é a base não paga sobre a qual todo o edifício da acumulação se ergue.
Uma sociedade decolonial deve operar uma inversão radical: colocar a reprodução da vida no centro da organização social. Isso implica:
- Desprivatizar o cuidado: Transformar o cuidado de uma responsabilidade individual (da mulher, da família) em uma responsabilidade coletiva, através de creches comunitárias, cozinhas solidárias, lavanderias públicas e redes de apoio mútuo.
- Valorizar o trabalho reprodutivo: Reconhecer e, em muitos casos, remunerar o trabalho de cuidado, garantindo autonomia econômica para quem o realiza.
- Fundamentar-se em uma “ecologia de saberes”: Como propõe Boaventura de Sousa Santos (2007), é preciso superar a hierarquia que coloca o conhecimento científico acima dos saberes práticos, populares e ancestrais. Uma sociedade do cuidado se guia pelo conhecimento das parteiras, das agricultoras, das curandeiras — os saberes que, na prática, sustentam a vida.
Os protagonistas dessa transformação são os feminismos comunitários, periféricos e decoloniais, que há muito denunciam a insustentabilidade de um sistema que despreza quem cuida.
Conclusão: Tecendo o Pluriverso
O Contrato Decolonial, articulado através do comunalismo confederado, da economia dos comuns e do decrescimento, e da sociedade do cuidado, não é um modelo único a ser imposto. É um conjunto de princípios e práticas que criam as condições para a floração de um pluriverso — “um mundo onde caibam muitos mundos”, como sonham os Zapatistas.
Ele não é uma utopia a ser alcançada em um futuro distante, mas uma práxis que já está em andamento, tecida nas lutas cotidianas dos atores sociais que nunca foram plenamente integrados ao Contrato Colonial. São os movimentos indígenas defendendo seus territórios (os comuns), os movimentos camponeses praticando a agroecologia (decrescimento e reciprocidade), as feministas construindo redes de cuidado e os municipalistas experimentando com a democracia direta.
O Contrato Decolonial é a tarefa de reconhecer, articular e fortalecer essas alternativas existentes, construindo poder a partir das margens até que o centro necropolítico se torne obsoleto. É o projeto de reaprender a viver na Terra, não como seus donos, mas como seus filhos, em um pacto de cuidado mútuo e responsabilidade compartilhada.
Conclusão Expandida: O Comunalismo Digital como Encerramento Decolonial
O Reclame Aqui é uma das expressões mais significativas do comunalismo digital emergente no Sul Global. Criado em 2000 por quatro sócios — três administradores de sistemas e um publicitário — a partir da frustração de um consumidor com o mau atendimento de uma companhia aérea, o site nasceu como um espaço público onde qualquer pessoa poderia relatar problemas com empresas. Inicialmente concebido como um mural simples de desabafos, a plataforma evoluiu para o que é hoje a maior infraestrutura pública de reputação corporativa do Brasil, com mais de 27 milhões de acessos mensais e mais de 20 milhões de reclamações registradas. (Fonte: A história do Reclame Aqui em livro — O Globo, 24 out. 2025, disponível aqui).
O funcionamento do Reclame Aqui é simples, mas politicamente transformador: as reclamações são públicas e indexadas pelos motores de busca, o que confere visibilidade às práticas empresariais e incentiva a resolução dos conflitos. As empresas podem responder gratuitamente, e os consumidores avaliam as soluções oferecidas. Dessa interação surge uma forma de accountability coletiva, em que a confiança e a reputação substituem o poder coercitivo do Estado. A força do Reclame Aqui não vem da lei, mas da transparência e da vergonha pública — mecanismos morais e comunitários que produzem equilíbrio e justiça social sem recorrer à coerção jurídica.
Lido sob a ótica de Murray Bookchin, o Reclame Aqui é um exemplo concreto de comunalismo digital. Assim como as town meetings da Nova Inglaterra do século XVIII — assembleias populares em que os cidadãos deliberavam diretamente sobre os rumos de suas comunidades —, a plataforma funciona como uma praça pública contemporânea, descentralizada e autogerida. O poder político não é delegado: ele é exercido cotidianamente por meio da deliberação coletiva, mediada pela palavra e pela reputação. Tal como nas comunas comunalistas descritas por Bookchin, o que sustenta o sistema é o consenso e o cuidado mútuo, não a hierarquia nem a coerção estatal.
No entanto, diferentemente das experiências de autogestão do Norte Global, o comunalismo digital do Reclame Aqui nasce da experiência periférica e desigual do Sul Global, marcada pela ausência histórica do Estado e pela precariedade institucional. Ele é, portanto, uma resposta popular à ineficiência estatal e à mercantilização das relações de consumo: uma infraestrutura de soberania popular construída à margem das corporações e do aparato jurídico. Nesse sentido, o Reclame Aqui realiza, em escala digital, os princípios do Contrato Decolonial — autonomia, reciprocidade e cuidado — demonstrando que comunidades podem criar, manter e expandir sistemas complexos de governança sem depender de estruturas centralizadas de poder.
A comparação com as ideias de Bookchin revela um ponto essencial: o que o filósofo libertário vislumbrou em suas teorias sobre municipalismo e autogestão encontra, nas práticas espontâneas das periferias digitais brasileiras, sua forma concreta e amadurecida. O Reclame Aqui é um municipalismo libertário em rede, uma comuna digital que exerce poder social sem violência, regula condutas sem punição e gera valor sem mercantilização. É, ao mesmo tempo, tecnologia e ética, infraestrutura e pacto social.
Mais do que um sucesso empresarial, o Reclame Aqui representa uma ruptura epistêmica: prova que a confiança pode ser produzida coletivamente, fora da lógica estatal e mercantil. É um exemplo de como o Sul Global — e não o Norte — hoje ensina ao mundo novas formas de democracia e autogestão. Enquanto as grandes redes sociais corporativas degeneram em feudalismos eletrônicos, governadas por algoritmos proprietários e latifundiários digitais que controlam o acesso e a visibilidade, o Reclame Aqui mantém-se como um comum digital autônomo, baseado na reciprocidade, na transparência e na autogestão comunitária.
Conclui-se, portanto, que o comunalismo digital brasileiro representado pelo Reclame Aqui realiza, na prática, os princípios do Contrato Decolonial. Ele mostra que as formas políticas emergentes das margens não são resquícios de um passado primitivo, mas laboratórios vivos de um futuro pós-capitalista. O que Murray Bookchin imaginou para os bairros de Vermont, o Brasil construiu para o mundo: uma democracia sem Estado, uma economia sem acumulação e uma justiça sem tribunais. O Reclame Aqui é o testemunho de que o comunalismo, quando floresce no Sul, não é utopia — é infraestrutura de sobrevivência.
Referências
FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017.
FEDERICI, Silvia. O Ponto Zero da Revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. São Paulo: Elefante, 2019.
GRAEBER, David; WENGROW, David. O Despertar de Tudo: uma nova história da humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
HICKEL, Jason. Less is More: How Degrowth Will Save the World. London: Penguin Books, 2021.
O GLOBO. A história do Reclame Aqui em livro. Blog Lauro Jardim, 24 out. 2025. Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/10/a-historia-do-reclame-aqui-em-livro.ghtml. Acesso em: 21 nov. 2025.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do Pensamento Abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos CEBRAP, nº 79, 2007.
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